Brasília – O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (25), com o apoio do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O texto, que exige a destinação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, ao longo de uma década, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação no Plenário do Senado.
A proposta apresentada pelo Governo tem 14 artigos e 20 metas. Entre as diretrizes para investimentos na Educação, estão a erradicação do analfabetismo e a garantia de acesso à escola.
Ascom
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