Proposta
que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e
produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da
Comissão de Justiça, nesta terça (16). De autoria do deputado Ricardo
Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual
de no mínimo 5% da receita anual de publicidade dos Poderes do Estado às
mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas,
serviços e campanhas.
O
Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco, Nissandro
Nascimento, chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a
democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e
grandes corporações, que manipulam informações em favor de interesses
políticos”, salientou.
O
presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Cleo Niceas, se
declarou favorável ao projeto de lei. “Contudo, acredito que o investimento
deve estar relacionado à competência de cada mídia em se vender.
Estabelecer um percentual é ferir a livre concorrência”, pontuou. O jornalista
Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, destacou que o
projeto não é sobre o mercado, mas sobre um direito humano. Ele ressaltou o
papel dos blogs no Interior do Estado. “As grandes mídias não têm dado conta de
informar essas cidades”, lembrou.
“Precisamos
estimular o trabalho que vem sendo realizado com competência por esses veículos
de comunicação. O projeto não criará nova despesa. O objetivo é apenas mudar
a distribuição do recurso”, afirmou Ricardo Costa.
Fonte:
Assessoria
Nenhum comentário: