Pacientes com câncer em Pernambuco podem ganhar novos direitos, definidos em Estatuto. Entre eles, estariam a isenção de pagamento de IPTU, o transporte público intermunicipal gratuito e o acesso facilitado a exames e medicamentos. O documento vai ser elaborado pela Frente Parlamentar da Pessoa com Câncer, instalada na Alepe, nesta segunda. Eleito presidente do Colegiado, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, destacou como vão ser as atividades da Frente.
“Vamos passar 15 dias visitando as instituições que prestam o serviço de oncologia no Estado, entidades assistenciais como o NACC e o GAC, e também o serviço público do Estado, visitando o HCP, visitando também o IMIP, e também o próprio Secretário de Saúde, para que a gente possa conhecer de perto as dificuldades, ouvir as demandas, e poder colher sugestões para a elaboração do Estatuto, que realmente reflita as necessidades da nossa população.”
A vice-presidente do Colegiado e médica pediatra, deputada Simone Santana, do PSB, ressaltou que o Estatuto vai reunir direitos que, até então, estavam fragmentados em diversas leis. Simone ainda pontuou que a regulamentação deve contemplar benefícios para pessoas em diferentes estágios da doença, do diagnóstico à reabilitação. A relatora da Frente e também pediatra, deputada Socorro Pimentel, do PSL, afirmou que a norma vai ser importante para promover e resguardar os direitos dos cidadãos. Como exemplo citou o consenso dos parlamentares em torno da necessidade de interiorização dos serviços de oncologia, com polos de atendimento em todo o Estado. Além do Estatuto, o Colegiado deve criar um relatório sobre a situação dos serviços de saúde destinados a pacientes com câncer em Pernambuco. Também são titulares da Frente os deputados Júlio Cavalcanti, do PTB, Roberta Arraes, do PSB, e Terezinha Nunes, do PSDB.
Assessoria
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