A procuradora geral Germana Laureano alegou “possíveis irregularidades no lançamento e condução da Concorrência Pública”. O MPCO destacou que “a deflagração dessa licitação e a continuidade de seu processamento, em plena pandemia da COVID-19, afronta as diretrizes firmadas nas Recomendações Conjuntas” do TCE e MPPE, pois a licitação, segundo o TCE, é adiável.
Teresa Duere identificou também possível restrição à competitividade na licitação. “Apesar de a modalidade concorrência possibilitar ampla competitividade, apenas duas empresas atenderam ao seu chamamento público — possivelmente em virtude de ser modalidade presencial em pleno isolamento social — o que poderá ensejar prejuízo à eleição de proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal”, disse a relatora, na decisão.
A licitação está suspensa e a Prefeitura terá cinco dias para apresentar defesa. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE.
![](https://ricardoantunes.com.br/wp-content/uploads/2020/05/WhatsApp-Image-2020-05-29-at-10.06.42.jpg)
Nota da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiana
Informamos que tivemos conhecimento de uma representação do Ministério Público de Contas que versava sobre a suspensão da licitação de construção e reforma do estádio municipal, sendo atendida de pronto o pedido de suspensão, antes mesmo da decisão da relatora Tereza Duere, como pode ser observado no Portal da Transparência do Município. Que o processo esta dentro das regras da licitação, modalidade concorrência, aduzidas pela Lei 8.666/93, sem qualquer irregularidade.
Todavia acreditamos que o motivo real da suspensão é o fato do TCE ter recomendado a todos os municípios do Estado de Pernambuco a suspensão das licitações que não fossem essenciais e/ou não tratassem do combate/controle da Covid-19. Acontece que, diferentemente de mais de 90% dos municípios pernambucanos, e graças a atual gestão municipal, Goiana goza de saúde financeira, tanto para realizar obras ou qualquer projetos das demais secretarias, sem prejudicar em nada a contratação do que seja necessário ao combate a pandemia do novo coronavírus. Ou seja, tanto a Secretaria de Saúde, como Assistência Social quanto Segurança Cidadã, gozam de recursos proprios suficientes para atender a população goianense durante o tempo que se fizer necessário para combater esse vírus letal. As obras realizadas no município provêm de recursos próprios, além de já terem sido planejadas e ter dotação orçamentária específica para cada qual.
Com Informações do Blog do Jamildo
Nenhum comentário: