Primeira Câmara julga improcedente denúncia contra prefeito de Goiana
Em sua sessão de ontem, a Primeira Câmara do TCE julgou improcedente uma denúncia do vereador do município de Goiana, Salmo Valentim da Silva, contra o prefeito Henrique Fenelon de Barros Filho. Entretanto, determinou que as irregularidades encontradas pelos auditores, que não constituem objeto da denúncia, sejam anexadas à prestação de contas do município do exercício financeiro de 2007.
O vereador acusou o prefeito de desvio de recursos públicos de aproximadamente R$ 4 milhões, na Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Orçamento, no período de 21 de julho de 2006 a 31 de agosto de 2007.
O Laudo de Auditoria do TCE concluiu que os fatos objeto da denúncia não foram comprovados.
No entanto, foram detectados indícios de desvio de finalidade na aplicação dos recursos provenientes dos royalties da Petrobrás no montante de R$ 33.648,18. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
FONTE: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 04/11/09
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