No relatório que aprovou integralmente na Comissão Mista da MP 601/2012, e que inseriu o pólo gesseiro de Pernambuco entre os setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, o senador Armando Monteiro (PTB) também conseguiu incluir uma medida importante para minimizar os efeitos da seca no Nordeste.
Armando propôs, em caráter emergencial, incentivos para que a iniciativa privada auxilie o Estado a ampliar a oferta de cisternas, nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Para tanto, propôs que as despesas necessárias à construção de cisternas sejam dedutíveis do imposto sobre a renda apurado nos anos de 2013 e 2014 pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
MP 601 – A MP 601 zera a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, diminuindo o custo da mão de obra das empresas e estimulando a geração de empregos. Inicialmente, a MP só beneficiava os setores da construção civil e do comércio varejista. Após intensa negociação com o Ministério da Fazenda, o senador Armando Monteiro conseguiu incluir 20 novos setores da economia, principalmente o setor gesseiro, que gera em Pernambuco mais de 80 mil postos de trabalho, diretos e indiretos.
Assessoria de Comunicação
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