E isso já não é novidade, pois já vigora há mais de 20 anos. Todavia, muitos consumidores que infelizmente sofrem com diversas doenças não sabem quais direitos de isenção possuem. Hoje, no Diário Oficial, tem um Projeto de Lei de nossa autoria, determinando a divulgação desse direito de forma ampla e clara por parte dos revendedores, afinal, é um direito adquirido. Trata-se do Projeto 1858/2014, que garantirá o acesso dessas isenções para um número maior de consumidores que serão devidamente beneficiados.
A sociedade desconhece que o número de enfermidades que dão direito a isenção é muito amplo, o que impede o acesso do cidadão ao direito de adquirir seu veículo mais barato, com até 30% de desconto do preço da nota fiscal.
Aos poucos, com a adoção de Leis em favor do cidadão, vamos construindo um Pernambuco melhor para todos. É o nosso compromisso.
Assessoria
Nenhum comentário: