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O TCE ratificou ontem uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto determinando ao prefeito de Macaparana, Maviael Francisco Cavalcanti Filho (DEM), a suspensão de um concurso público que estava marcado para se realizar no último domingo, dia 14.

A Cautelar teve por motivação um pedido feito ao TCE pelo deputado estadual Antonio Moraes (PSDB), 
líder da oposição na Assembléia legislativa. Moraes alegou três coisas para pedir o cancelamento do concurso, a saber:

-Primeira: a empresa contratada para realização do concurso (CONPASS) é sucessora da empresa ACAPLAN, envolvida em irregularidades em certames que realizou em municípios do RN.

-Segunda: haveria a necessidade de prorrogação do prazo para as inscrições porque o edital sofreu várias modificações.

-Terceira: não caberia a realização de concurso público no encerramento do segundo mandato do atual prefeito, pois, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as nomeações não poderiam ser feitas até 31 de dezembro próximo.

AS PROVAS. O deputado anexou à sua petição cópia de notícias publicadas na imprensa local segundo as quais concursos públicos realizados pela ACAPLAM nos municípios de Arez, Barra de Maxaranguape, Touros e Ceará Mirim (RN) estão sob investigação do Ministério Público. “Restou claro, com as provas anexadas aos autos, que a empresa contratada pela Prefeitura de Macaparana esteve envolvida em vários problemas na realização de concursos em outros municípios brasileiros”, disse o conselheiro Marcos Loreto, acrescentando: “O fato de a empresa COMPASS ser substituta, como veicula a imprensa nacional, de outra já envolvida em irregularidades (ACAPLAN), merece uma melhor análise por parte deste Tribunal, visto que, constatada posteriormente as ilegalidades,  poderia haver prejuízos irreparáveis para os candidatos de boa fé”, disse o conselheiro Marcos Loreto.

O prefeito Maviael Francisco Cavalcanti Filho (DEM), promete ir à Justiça para ter o direito de fazer o concurso.


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