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| Foto: Foto: Divulgação |
O Estado de Pernambuco firmou,
nesta sexta-feira (16) pela manhã, acordo de reparação à família de Edvaldo da
Silva Alves, jovem baleado durante protesto em Itambé em 17 de março e falecido
em 11 de abril. O acordo prevê indenização por danos morais e pagamento de
pensão aos pais do jovem por danos materiais, cujos valores não serão
divulgados. O documento foi assinado no Tabelionato Figueiredo, no bairro do
Pina, pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, que conduziu
o diálogo em torno da possibilidade de reparação, pelo advogado Ronaldo Jordão
e pelo irmão de Edvaldo, José Roberto da Silva Santos. As assinaturas dos pais
e da irmã do jovem serão colhidas posteriormente pelo tabelionato em Itambé.
Segundo o procurador César Caúla, o acordo é inédito em Pernambuco. ?O
governador Paulo Câmara, em face das circunstâncias específicas do fato,
determinou que procurássemos a família para dialogar sobre uma reparação
relacionada à morte de Edvaldo. Essa foi uma decisão importante, porque o usual
é que o Estado aguarde uma determinação judicial para pagar indenizações. Foi a
crença na possibilidade de mantermos um diálogo produtivo e ponderado com a
família para encontrarmos juntos uma solução juridicamente segura que nos
permitiu resolver imediatamente uma questão que, se fosse levada ao Judiciário,
certamente não seria solucionada antes de uma década. Nada poderia compensar a
morte de Edvaldo, mas entendo que a solução rápida para a questão demonstra a
preocupação do Estado para com a família?, avalia Caúla.
De acordo com o procurador-geral, por força dos elementos fáticos
colhidos, não era necessário esperar o encerramento dos processos nos âmbitos
disciplinar ou penal para resolver a questão da reparação porque a
responsabilidade do Estado já se encontrava suficientemente determinada. O
acordo extrajudicial, de iniciativa do Estado, foi realizado com base em
legislação própria que prevê a possibilidade de transação extrajudicial para
prevenção de litígio. O documento foi formalizado a partir de parecer subscrito
pelo procurador-chefe do Contencioso, Antiógenes Viana, que analisou as
circunstâncias do caso e os parâmetros estabelecidos pelo Poder Judiciário para
situações do gênero, havendo sido aprovado pelo procurador-geral do Estado,
pelas Secretarias da Fazenda e de Defesa Social e finalmente pela Câmara de
Programação Financeira do Estado ? composta pelos secretários da Fazenda, da
Controladoria Geral do Estado, da Administração, da Casa Civil, de Planejamento
e pelo procurador-geral do Estado.
Além do pagamento de reparação à família, o acordo prevê a realização de
um investimento social na cidade, da ordem de R$ 200 mil, em ações sociais, a
partir de sugestões que serão apresentadas pela família de Edvaldo e analisadas
tecnicamente pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Itambé. ?O
desenvolvimento das reuniões nos conduziu à pertinência desse investimento,
porque a comunidade também foi tocada pelos eventos?, esclareceu Caúla
A formalização do acordo não tem qualquer interferência sobre os processos
disciplinar e judicial em curso, que apurarão as responsabilidades dos
policiais envolvidos no caso.
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