O vereador e atual presidente da Comissão processante do Impeachment, Bruno Salsa (DEM), reafirmou na manhã da última terça-feira (07), durante o Grande Expediente da Casa José Pinto de Abreu, que garantirá a imparcialidade e legalidade do rito processual, independentemente das acusações levianas que vem sofrendo pelo denunciado.
"A divergência política existe em toda a casa legislativa e irei apresentar até o findar deste mandato pelo fato de não concordar com as atitudes adotadas pela gestão, mas o termo "inimigo político" não se enquadra no meu vocabulário. Iremos obedecer todo rito regimental e legal, visto que é nossa obrigação, dando aos acusados amplo direito de defesa e realizando as oitivas de todas as testemunhas protocoladas, conforme previsto na Constituição Federal", explicou.
Impeachment – Os parlamentares avaliam denúncia realizada pelo advogado Tarcisio Chaves de Moura, sob o suposto cometimento de infração político-administrativo pelo prefeito Osvaldo Rabelo Filho e, seu vice, Eduardo Honório, através de supostas fraudes de um processo licitatório firmado pelo município com uma empresa de coleta de lixo.
A denúncia foi protocolada na Casa José Pinto de Abreu no dia 10 de julho de 2019 e atualmente está sendo avaliada pela Comissão Processante. Desde então, segue os trâmites legais para averiguação dos supostos crimes apresentados pelo denunciante. Se constatada a veracidade das infrações praticadas, o prejuízo ao erário pode ultrapassar os R$ 10 milhões de reais, e tanto o prefeito em exercício Eduardo Honório, quanto o prefeito licenciado Osvaldo Rabelo Filho poderão responder por crime de responsabilidade.
"A divergência política existe em toda a casa legislativa e irei apresentar até o findar deste mandato pelo fato de não concordar com as atitudes adotadas pela gestão, mas o termo "inimigo político" não se enquadra no meu vocabulário. Iremos obedecer todo rito regimental e legal, visto que é nossa obrigação, dando aos acusados amplo direito de defesa e realizando as oitivas de todas as testemunhas protocoladas, conforme previsto na Constituição Federal", explicou.
Impeachment – Os parlamentares avaliam denúncia realizada pelo advogado Tarcisio Chaves de Moura, sob o suposto cometimento de infração político-administrativo pelo prefeito Osvaldo Rabelo Filho e, seu vice, Eduardo Honório, através de supostas fraudes de um processo licitatório firmado pelo município com uma empresa de coleta de lixo.
A denúncia foi protocolada na Casa José Pinto de Abreu no dia 10 de julho de 2019 e atualmente está sendo avaliada pela Comissão Processante. Desde então, segue os trâmites legais para averiguação dos supostos crimes apresentados pelo denunciante. Se constatada a veracidade das infrações praticadas, o prejuízo ao erário pode ultrapassar os R$ 10 milhões de reais, e tanto o prefeito em exercício Eduardo Honório, quanto o prefeito licenciado Osvaldo Rabelo Filho poderão responder por crime de responsabilidade.
Ascom Câmara de Goiana
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