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O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) comemora o primeiro passo dado pela Aneel- Agência Nacional de Energia Elétrica em atender ao seu pedido de suspensão do artigo 8º da Resolução Normativa 581 da agência reguladora. Durante audiência na ANEEL, hoje (18), em Brasília, com o diretor geral, Romeu Donizete Rufino, à Resolução Normativa 581, no artigo. 8º da Aneel, foi suspensa.

Tal resolução obriga as concessionárias de energia, no caso de inadimplência dos usuários, a reeditarem o boleto vencido, sem que nessas novas faturas constem as contribuições voluntárias dos consumidores às entidades de cunho social. Consequentemente, prejudica entidades como, a Pastoral da Criança, a LBV, a Fundação Terra, a APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana Orquestra Cidadã, entre outras,
que deixam de receber arrecadações.

Segundo o parlamentar, a agência reguladora dará um retorno final sobre o caso, porém, o representante da Aneel “irá conversar com as concessionárias e irá suspender temporariamente o art. 8º e depois analisará os procedimentos para a revogação”.

Para o parlamentar, a conquista já é uma vitória para as entidades sociais. “A Aneel reconhece o fato. E a suspensão da resolução para análise mostra que tudo poderá mudar”, lembra Côrte Real.

Assessoria

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