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NOTA DE ESCLARECIMENTO



A PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENCIA, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Paulo Tadeu Guedes Estelita, vem esclarecer os seguintes aspectos:


Na última Sexta-Feira (30/10/2015) foi veiculado nas mídias sociais (facebook, instagran, blogs, etc) e no Blog do Islan de Souza como também do Giro da Mata Norte informações acerca de um alegado Rombo nas Contas Municipais da ordem de aproximadamente R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais) levantados através de dados disponibilizados pelo TCE/PE através de seu mais novo instrumento de transparência social o TOME NOTA.

i)                  Todo o processo Orçamentário do Município de Vicência desde 2009 sempre se baseou pelo princípio universal da equilíbrio entre receitas e despesas, conforme determina a Lei Federal 4.320/64 e LRF (LC 101/2000) e que foram efetivamente aprovados pelo Poder Legislativo;
ii)               É indiscutível e necessário para o fortalecimento de nossa jovem democracia brasileira, o direito ao contraditório e da liberdade de expressão, sem pelo qual, não deixemos de expressar exageros importantes na veiculação da matéria acima, baseando-se necessariamente em simples e retórica presunção;
iii)            Indiscutivelmente, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tem avançado e se consolidado como Instituição importante ao Controle Externo e Social na sua posição de vanguarda de dar publicidade e verificação dos atos de gestão na aplicação de recursos públicos;
iv)            A Controladoria Municipal cabe a verificação objetiva dos atos de gestão, zelando pela boa aplicação de recursos públicos sob os quais apresentamos sinteticamente os dados já ofertados ao Tribunal de Contas do Estado através do cumprimento das Resoluções 001 e 002/2014 e afins que tem como objetivo primordial a Prestação de Contas dos atos de Gestão e de Governo, sob os quais estão disponíveis na entidade e no Portal da Transparência conforme preceitua a LC 131/2009:

Exercício
Receita Arrecadada
Despesa Empenhada
Superávit/Déficit
Percentual Endividamento
2012
R$50.822.400.23
R$53.112.687,94
-R$2.290.287,71
-4,51 %
2013
R$50.674.691,38
R$49.396.156,89
R$1.278.534,49
2,26%
2014
R$55.621.264,16
R$56.013.798,39
-R$392.534,23
-0,71%
Total
R$157.118.355,77
R$158.522.643,22
-R$1.404.287,45
-2,96%

v)               Desta feita, resta infundada e descabida a informação de ROMBO EM CONTAS PÚBLICAS DE ORDEM DE R$32.000.000,00 (Trinta e dois milhões de reais), quando na verdade, se obteve de soma algébrica e absolutamente matemática, desprovida de posicionamento técnico e conceitual de Finanças Públicas, sob o qual também estaremos discutindo com aquela corte de contas a atualização dos dados correspondentes aos exercícios disponibilizados no Portal TOME NOTA, sob o qual o próprio TCE/PE já admite atualização e otimização dos dados ali condensados;
vi)            Desta feita, resta demonstrado no Quadro acima que o Déficit nos últimos três exercícios indicam percentuais e valores bem abaixo daqueles referendados no noticiário das mídias sociais e blogs da região, sob os quais solicitamos a retificação da informação noticiada, sob pena de incorrer em apresentação de dados incorretos e desatualizados;
vii)         A Sociedade Vicenciana, sabe e reconhece todos os esforços que a Gestão Municipal tem eivado no sentido de promover a melhoria da oferta de serviços públicos essenciais, como Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, dentre outros, e que a apresentação de dados e noticiários com mera retorica política, não contribuem para o aperfeiçoamento das políticas públicas ao povo vicenciano.
viii)      Esperamos, ao final, ter esclarecido as posições indicadas ao noticiário e que o respectivo material que fundamenta tal posicionamento decorrem de informações já apresentadas ao TCE/PE através dos prazos indicados na Lei Estadual 12.600/2004 (Lei Orgânica do TCE) e ficaram disponíveis no Portal da Transparência da entidade no endereço eletrônico www.vicencia.pe.gov.br>> Portal da Transparência>> Prefeitura Municipal de Vicência >> Exercício 2015 >> Prestação de Contas>> Relatórios.
ix)            Ao final, continuemos a disposição da sociedade vicenciana para os esclarecimentos que sejam necessários para apresentação fidedigna dos dados e informações acerca da situação econômica municipal.

 PAULO TADEU GUEDES ESTELITA
- PREFEITO -

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