Nos últimos meses, os advogados pernambucanos têm recebido queixas dos seus clientes quanto aos altos valores de custas e taxas cobradas pelo Poder Judiciário pernambucano. A fim de garantir o acesso do cidadão à Justiça, e atender ao pleito da categoria, a OAB-PE encaminhou em oficio no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) solicitando medidas cabíveis para enquadrar o novo regime de custas e emolumentos dentro de parâmetros razoáveis para os usuários da justiça. Atualmente, o valor de custas iniciais acrescido de taxas judiciárias pode chegar a R$ 8 milhões a depender do valor da causa.
Para o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, é importante que se compreenda as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos órgãos públicos. Contudo, no caso do Judiciário a reposição de perdas não pode deixar de preservar a garantia de acesso à Justiça. “Num momento de crise, a cobrança de valores excessivos para a propositura de demandas pode impedir que pequenas empresas e mesmo pessoas que não sejam pobres na forma da lei busquem os seus direitos em juízo”, alerta.
Ronnie Duarte ainda salienta que o cenário presente do judiciário pernambucano no que toca aos valores contados a título de custas e emolumentos é visto com grande preocupação pela OAB-PE. “Estamos certos de que, com a sensibilidade dos dirigentes do TJPE, venceremos esse desafio com o necessário diálogo e atendendo aos anseios dos destinatários dos serviços judiciais que é o cidadão", finaliza o presidente. Ele solicitou à Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, presidida pelo advogado Walter Manzi, um estudo sobre o problema.
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