O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer, vem lamentar a decisão do prefeito licenciado do município de Goiana
(Osvaldo Rabelo Filho, do PMDB) em ocupar – irregularmente – o prédio do Paço
Municipal de Goiana, que é um patrimônio do povo de Goiana, pois não pertence a
nenhum Governo ou governante.
Em nenhum momento o Governo do Estado reivindicou a propriedade do imóvel.
O Governo de Pernambuco firmou contrato de financiamento por meio do
PRODETUR NACIONAL, com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor
de de R$ 2,3 milhões, para a completa recuperação do Paço Municipal de Goiana,
que estava sem uso, abandonado e se degradando.
Após muitas etapas de negociação,
o financiamento foi aprovado pelo BID com a finalidade de implantação de um
Espaço Cultural e um Centro de Atendimento ao Turista. Este entendimento contou
com a completa aprovação da Prefeitura do Município de Goiana, como pode ser
visto no documento que formaliza o convênio”.
Com a participação de todos entes envolvidos – Governo Federal, Governo do
Estado, Prefeitura de Goiana e BID – foi elaborado um Plano de Desenvolvimento
do Turismo no Centro Histórico de Goiana , destacando que o Paço Municipal de
Goiana deveria “respeitar as bases conceituais e usos propostos valorizando o
papel de Centro de Atendimento ao Turista e Espaço da Economia Criativa,
desenvolvendo ações de difusão, pesquisa, documentação, comunicação, promoção,
e valorização das tradições culturais e da economia criativa em suas múltiplas
vertentes”.
Portanto, esta é a destinação que deve ser dada ao Paço Municipal de
Goiana. O BID não teria aprovado o financiamento, por meio do PRODETUR, se o
uso fosse meramente para abrigar o Gabinete do Prefeito e administração
municipal, como pretende a atual gestão de Goiana. Trata-se de um aterrador
desvio de finalidade. Contratos precisam ser respeitados, ainda mais quando
envolve uma das principais instituições de fomento do mundo, que é o BID.
É de conhecimento da população de Goiana que foram realizadas audiências
públicas com a presença de representantes da Prefeitura e demais setores da
sociedade do município, conforme atas de reuniões e escuta pública, datada de
21 de maio de 2014.
Portanto, não cabe ao prefeito invadir um prédio que pertence ao povo de
Goiana. A correta responsabilidade da Prefeitura Municipal é cumprir o que foi
acordado com o Governo Federal, o Governo do Estado e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento: criar um Espaço Cultural e um Centro de Atendimento ao
Turista.
Parcerias como essa foram e estão sendo firmadas com sucesso e sem
incidentes, por exemplo, para a recuperação dos fortes Orange (Itamaracá) e de
Tamandaré, além do Mercado Eufrásio Barbosa (Olinda), Casa do Artesão( Igarassu),
Enoteca( Lagoa Grande). O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, cuida da restauração e devolve os prédios
recuperados para a gestão municipal, dando a destinação turística e cultural,
prevista nos contratos firmados anteriormente.
Blog de Jamildo
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