De acordo com o decreto, o ponto facultativo tem como objetivo adequar o funcionamento da Administração Municipal ao período festivo, permitindo a organização interna dos órgãos públicos sem comprometer a prestação dos serviços essenciais à população.
A Prefeitura ressalta que a determinação não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população. Também permanecem em atividade os setores e equipes envolvidos em procedimentos administrativos de caráter inadiável.
SECOM/GOIANA
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