Brasília – Membro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) votou favoravelmente à aprovação de propostas que tornam mais severas as penas contra quem pratica este tipo de crime.
Relatório final da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado pela CPMI, inclui 15 anteprojetos, entre eles o que transforma o homicídio de mulher num crime específico, o feminicídio, que é a morte por alguém com quem a vítima tenha relação de afeto ou parentesco (violência doméstica) ou tenha sofrido ataque sexual, ou sido mutilada ou desfigurada. Pela proposta da CPMI, a pena para este tipo de crime é de 12 a 30 anos de reclusão.
Ao votar, Armando defendeu que o Brasil precisa mudar o atual quadro de extrema violência contra a mulher e elogiou o trabalho da comissão:
“Sei do sério trabalho realizado quando a comissão percorreu diferentes estados do País para, ao final, produzir um relatório extremamente sintetizado com as exigências do Brasil, para mudar esse quadro de extrema violência contra a mulher. Por isso, faço aqui meu reconhecimento amplo sobre o trabalho da senadora Ana Rita”, disse o senador.
A partir de agora, as proposições se transformarão em projetos de lei e tramitarão nas comissões e nos Plenários da Câmara e do Senado.
Confira algumas proposições:
- o assassinato de mulheres passa a ser um crime específico (feminicídio);
- as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando submetidas a intenso sofrimento físico e mental, passam a ser consideradas vítimas de tortura;
- sempre que encaminhar uma mulher agredida à proteção de uma casa-abrigo, o juiz e o promotor deverão decidir se é o caso de haver a prisão preventiva do agressor. A ideia é evitar que o homem fique solto, enquanto a mulher perde a liberdade.
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