Recurso jurídico do ex-prefeito é acatado por unanimidade no Pleno do tribunal
Do JC Online
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) acatou recurso do ex-prefeito de Goiana (Mata Norte) Beto Gadelha, que invalida Certidão de Dívida Ativa (CDA) em seu nome, no valor aproximado de R$ 500 mil. O caso refere-se à polêmica sobre campanha irregular do político, na campanha de 2004, com utilização de mensagens em pules do jogo do bicho. A decisão também livra Beto Gadelha de ter seu nome incluído em lista de gestores considerados como “ficha suja”.
A denúncia contra Beto Gadelha, eleito prefeito em 2004, foi acatada em primeira instância (juiz eleitoral de Goiana), mas o então gestor do município ganhou duas vezes no TRE por 5 a 1. O processo seguiu depois para o TSE, em Brasília, que, em junho de 2006, determinou seu afastamento do cargo (cassação do mandato). O então presidente da Câmara, Henrique Fenelon (PCdoB), assumiu a prefeitura e, em eleição suplementar posterior, elegeu-se prefeito tendo renovado o mandato em 2008.
Mesmo com o argumento de Beto Gadelha de que aproximadamente 85% das pules do jogo do bicho recolhidas no processo estavam em Condado, município a 14 quilômetros de Goiana, e que outras não chegaram a ser distribuídas às bancas, a Justiça Eleitoral, em primeira instância, manteve a multa posteriormente colocada na dívida ativa (CDA). Ela torna-se, agora, nula.
ELEIÇÕES
A decisão do TSE – publicada no último dia 20 no Diário Oficial – ocorre num momento em que avançam as costuras políticas para as eleições municipais do próximo ano. O cenário, hoje, aponta para diversas pré-candidaturas. Sem poder disputar nova reeleição, o prefeito Henrique Fenelon deve apoiar o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), que transferiu seu domicílio eleitoral para a cidade. Mas o PSB tem outras opções colocadas: o vereador Carlos de Joca, o atual vice-prefeito Clóvis Batista e Ana Patrícia Rabelo, filha do ex-deputado estadual e ex-prefeito (três vezes) Osvaldo Rabelo Filho.
Também são considerados pré-candidatos o próprio Rabelo Filho, que filiou-se-se ao PSD, Fred Gadelha (Fred da Caixa, PTB) e Beto Gadelha (PTC), que também já foi deputado estadual. Os dois últimos têm um acordo de marcharem juntos na disputa – a chapa seria com Fred encabeçando e Beto na vice.
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