A prefeita de Condado, na Zona da Mata
Norte do Estado, Sandra Félix da Silva (PSDB), decidiu, por meio de decreto
assinado ontem (16), incluir o município na lista de cidades pernambucanas que
declararam situação de emergência administrativa e financeira pelo período de
90 dias. O ato tem por finalidade preservar e restabelecer a prestação de
serviços públicos essenciais nas áreas de saúde, limpeza, educação, assistência
social, infraestrutura básica e o adequado funcionamento da máquina
administrativa.
Sandra alega que a manobra se fez
necessária em face das adversidades provocadas por seu antecessor, José Edberto
Tavares de Quental (DEM), que, segundo ela, por não ter conseguido eleger seu
sucessor, teria omitido dados essenciais para que o processo de transição entre
as gestões ocorresse de forma clara e honesta.
No decreto, a prefeita ainda determina
que seja adotado o sistema de livro de ponto por unidade operacional como forma
de acompanhar o nível de assiduidade do funcionalismo do município; rescindiu
todos os contratos realizados pela antiga administração municipal que estiverem
em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal; suspendeu todos os
pagamentos de restos a pagar enquanto o estado de emergência estiver em
vigência, bem como, neste mesmo período, informou que a prefeitura poderá fazer
contratações com dispensa de processo licitatório.
Fonte: Magno Martins
Nenhum comentário: