Segurança: Finanças aprova propostas que preveem instalação da 3ª Companhia Independente em Goiana

A Comissão de Finanças aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 429/2015, do Poder Executivo, que cria gratificações no âmbito da Secretaria de Defesa Social (SDS), visando à instalação e funcionamento de três unidades da Polícia Militar. Durante a reunião, também foi aprovada proposição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que reajusta em 8% os vencimentos dos servidores do órgão. As duas matérias também serão discutidas, nesta quarta, pelo Plenário.

Na justificativa do PL 429, o Governo do Estado aponta que a criação do 25º BPM, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior, em Custódia (Sertão do Moxotó), e da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Goiana (Mata Norte) são necessárias para “um combate mais acentuado ao crime organizado”.

Para isso, a proposição cria gratificações por encargos de comando, prevendo dois postos de comandante de batalhão e oito de comandante de companhia. Por outro lado, extingue 17 funções de Comandante de Pelotão Destacado.  Presente na reunião, o chefe de Unidades Operacionais da SDS, Airton Menezes, ressaltou que a medida não provoca aumento de despesas com pessoal, pois faz mudanças quantitativas, sem alterar os valores.

A informação foi endossada pelo relator da matéria no colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB). “Não haverá prejuízo com o deslocamento de policiais para estas unidades, pois 1.117 novos praças concluíram a formação em agosto e passarão a servir à Polícia Militar de Pernambuco”, acrescentou.

A Comissão também deu parecer favorável ao PL nº 410/2015, do Ministério Público. A proposta reajusta em 8%, retroagindo a 1º de maio, os vencimentos base dos cargos de analista e técnico ministeriais. O aumento é extensivo ao quadro de pessoal suplementar, às funções gratificadas, cargos comissionados, aposentadorias e pensões. As despesas serão pagas com dotações orçamentárias próprias do órgão.

Na reunião, o coordenador de Finanças e Contabilidade do MPPE, Artur Oscar Gomes de Melo, indicou que o reajuste recompõe as perdas inflacionárias. Além disso, explicou que o impacto no aumento de despesa com pessoal – R$ 5,021 milhões por ano – está dentro da capacidade financeira e orçamentária da instituição. Segundo ele, por conta da crise, o órgão está adotando medidas de contingenciamento, cortando, sobretudo, valores gastos com gratificações, diárias e combustíveis.

“A proposição está dentro do limite prudencial (do MPPE) previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje é um dos menores entre as instituições do Estado”, assinalou o relator da proposta, Sílvio Costa Filho (PTB).

Alepe