A Polícia Civil de Pernambuco deu início, nesta segunda-feira (07/08), uma ação para celebrar os 11 anos da Lei Maria da Penha. Intitulada de Mulher, a sua voz: nosso poder!, a atividade conta com um ônibus que vai percorrer o Estado, até o final de agosto, e tem o objetivo de orientar as mulheres sobre as medidas de proteção da Lei. "Muitas mulheres ainda não conhecem a Lei e continuam com medo de denunciar a violência que sofrem. Mas as estatísticas comprovam que as mulheres que procuram proteção, não morrem”, afirma a titular da Delegacia de Polícia da Mulher, Gleide Ângelo.
Segundo os dados consolidados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados 16 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher em todo o Estado, durante o primeiro semestre de 2017. Desse total, uma foi vítima de feminicídio (quando a mulher morre pelo fato de ser mulher). “Em Pernambuco, aconteceram 49 casos de assassinatos de mulheres com o agravante de feminicídio. Desse universo, somente uma procurou a polícia”, destaca Gleide. Por isso, é tão importante que as mulheres denunciem.
Em casos de urgência, a lei preconiza que o delegado tem 48 horas para encaminhar o pedido de proteção à Justiça. E o juiz passa a ter o prazo de igual período – 48 horas – para deferir ou não. Isso significa que em um curto período de tempo, o agressor é obrigado a sair de casa e se distanciar da vítima. “Caso ele não cumpra, será preso ou passará a usar tornozeleira eletrônica”, explica a delegada.
Gleide ainda destaca que a Lei se aplica a relações homoafetivas e as mulheres transexuais. E o agressor não precisa ser necessariamente o companheiro ou companheira da vítima. Pode ser um irmão, o padrasto, tio ou qualquer parente da relação familiar. Hoje, há dez delegacias especializadas na investigação de violência doméstica contra a mulher em funcionamento no Estado. Quatro delas na Região Metropolitana (Recife, Jaboatão, Cabo e Paulista), uma na Mata Norte (Goiana), uma na Mata Sul (Vitória de Santo Antão), duas no Agreste (Caruaru e Garanhuns) e a última no Sertão (Petrolina). A escolha das localidades levou em consideração o número de incidências de cada região. Mas as mulheres podem procurar qualquer delegacia de polícia para prestar queixa.
Serviço:
Ação itinerante da Delegacia da Mulher voltada aos 11 anos da Lei Maria da Penha
Data e Local:
07/08- Olinda
14/08 - Caruaru
16/08 - Gravatá
18/08 - Itamaracá
22/08 - Camaragibe
24/08 - Carpina
30/08 - Cabo de Santo Agostinho
Assessoria
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