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Decisão do STF divide STJ sobre foro especial a governadores



Nessa quinta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o foro privilegiado para senadores e deputados federais, levantando debates sobre como deve ficar o foro para demais autoridades que têm ações julgadas por instâncias superiores, como é o caso dos governadores e membros dos tribunais de contas.

Diante da falta de consenso, magistrados estudam apresentar questão de ordem para forçar uma definição. Assim, questionamentos sobre a decisão do STF seriam levados à corte especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.Pelo menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ouvidos pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, acreditam num possível efeito cascata e pregam adoção da restrição. Já um terceiro discorda.

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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