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A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o processo de concorrência para “reestruturação e modernização do estádio municipal, com valor estimado de R$ 4.640.954,40” da Prefeitura de Goiana. A relatora atendeu a uma representação, com pedido urgente de medida cautelar, do Ministério Público de Contas (MPCO).

A procuradora geral Germana Laureano alegou “possíveis irregularidades no lançamento e condução da Concorrência Pública”. O MPCO destacou que “a deflagração dessa licitação e a continuidade de seu processamento, em plena pandemia da COVID-19, afronta as diretrizes firmadas nas Recomendações Conjuntas” do TCE e MPPE, pois a licitação, segundo o TCE, é adiável.

Teresa Duere identificou também possível restrição à competitividade na licitação. “Apesar de a modalidade concorrência possibilitar ampla competitividade, apenas duas empresas atenderam ao seu chamamento público — possivelmente em virtude de ser modalidade presencial em pleno isolamento social — o que poderá ensejar prejuízo à eleição de proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal”, disse a relatora, na decisão.
A licitação está suspensa e a Prefeitura terá cinco dias para apresentar defesa. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE.
Nota da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Goiana

Informamos que tivemos conhecimento de uma representação do Ministério Público de Contas que versava sobre a suspensão da licitação de construção e reforma do estádio municipal, sendo atendida de pronto o pedido de suspensão, antes mesmo da decisão da relatora Tereza Duere, como pode ser observado no Portal da Transparência do Município. Que o processo esta dentro das regras da licitação, modalidade concorrência, aduzidas pela Lei 8.666/93, sem qualquer irregularidade.
Todavia acreditamos que o motivo real da suspensão é o fato do TCE ter recomendado a todos os municípios do Estado de Pernambuco a suspensão das licitações que não fossem essenciais e/ou não tratassem do combate/controle da Covid-19. Acontece que, diferentemente de mais de 90% dos municípios pernambucanos, e graças a atual gestão municipal,  Goiana goza de saúde financeira, tanto para realizar obras ou qualquer projetos das demais secretarias, sem prejudicar em nada a contratação do que seja necessário ao combate a pandemia do novo coronavírus. Ou seja, tanto a Secretaria de Saúde, como Assistência Social quanto Segurança Cidadã, gozam de recursos proprios suficientes para atender a população goianense durante o tempo que se fizer necessário para combater esse vírus letal. As obras realizadas no município provêm de recursos próprios, além de já terem sido planejadas e ter dotação orçamentária específica para cada qual.
Com Informações do Blog do Jamildo 

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